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Brasil Com Design

Alcançamos mais uma vitória, atingimos mais um patamar. Fomos reconhecidos na Câmara e no Senado Federal, e tivemos nosso pleito aprovado por unanimidade em ambas as casas. Falta um último passo – a sanção presidencial – para a aprovação definitiva da regulamentação do Design como atividade profissional do designer qualificado especificamente para isso. As posições favoráveis já sinalizadas em documentos recentes pelos Ministérios do Desenvolvimento e da Cultura deverão contribuir para este processo.

Registramos aqui nossa homenagem coletiva a todos os indivíduos que, representando ou não suas associações e entidades de classe, se engajaram nesta luta ao longo das suas quatro décadas. No entanto esta não é uma vitória de indivíduos, nem mesmo daqueles que nos representaram – com esforços e sacrifícios pessoais – em muitas etapas desse processo. Antes de mais nada, é uma vitória do coletivo, da união das associações nacionais e regionais e outras entidades que representam o design no país. Não foram indivíduos levando um pedido de privilégios pessoais ao parlamento, e por isso a proposta foi melhor recebida por deputados e senadores. A força da união se fez sentir em todo o processo, quando as entidades se consultaram, tomaram decisões em conjunto, receberam críticas e evoluíram o projeto ao longo do tempo. Foi um aprendizado coletivo, especialmente de que não há projeto perfeito, mas que a união em torno de idéias e ideais é que permite aperfeiçoar continuamente nossos objetivos. Um aprendizado de que processos coletivos são antes de mais nada políticos, e que a política procura alcançar consenso, mesmo sabendo que não é possível encampar todas as idéias nem agradar a todos – e no final temos que ceder para podermos construir juntos.

Esta luta ainda não terminou, e existem outras lutas a travar, como por exemplo na questão fiscal, em que designers e empresas de design são onerados por taxas e impostos elevados e assimétricos em relação a outras atividades próximas. Mas descobrimos a força que temos quando nos juntamos, quando nos associamos, quando pensamos coletivamente ao invés de individualmente.

O beneficiário direto da Regulamentação é o Designer que passa a ser legalmente reconhecido pela sociedade, mas também se beneficia o Governo, que passa a poder contratar profissionais qualificados diretamente, sem recorrer a subterfúgios ou intermediações. O Governo – federal, estadual, municipal, ministérios, secretarias, autarquias e empresas públicas – poderá finalmente incorporar o Design como ferramenta de desenvolvimento e inovação econômica, social e ambiental. Não apenas o Design de produtos ou visual, mas especialmente o Design como parte das políticas de inovação, o Design que empresta suas ferramentas metodológicas, visuais e estratégicas colaborando no planejamento de políticas públicas, na elaboração de serviços mais humanizados e centrados no usuário, e na economia e melhor uso dos recursos públicos.

Este é o Design que queremos para o Brasil. Este é o Brasil que queremos: com Design.

 

Acesse o documento assinado pelo Senado Federal neste último dia 12 de Novembro.

Associação Brasileira de Empresas de Design – Abedesign;
Associação Brasileira de Estilistas – ABEST;
Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda – ABEPEM;
Associação Catarinense de Design – SCDesign;
Associação dos Designers de Produto – ADP;
Associação dos Designers Gráficos – ADGBrasil;
Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal – ADEGRAF;
Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul – ApDesign;
Associação das Empresas e Profissionais de Design do Paraná – ProDesign>PR;
Centro Brasileiro de Design Industrial – CBDI;
Centro Brasil Design – CBD;
Design na Brasa;
Setorial de Design do Ministério da Cultura;
Sociedade Brasileira de Design da Informação – SBDI.

Parcerias da Prodesign>PR