Consulta Pública Plano Setorial Municipal de Design

25.03.21

Apresentamos para conhecimento e contribuições a versão do Plano Setorial Municipal de Design de Curitiba. Esta é uma “versão de trabalho”, ou seja, ainda está em fase de construção, complementação e revisão.

O Plano Setorial Municipal de Design de Curitiba possui caráter dinâmico. Sua validade se dá até 2026, com revisões bienais.

Todo cidadão que mora em Curitiba pode contribuir com o Plano. A consulta pública online estará aberta até o dia 20 de maio. Para enviar sugestões, preencha os dados do formulário ao final do texto, preferencialmente indicando em que parte do texto deseja inserir sua sugestão.

Introdução

Se nos perguntassem os dois principais elementos presentes no DNA da maior cidade do Sul do Brasil, responderíamos sem pestanejar: miscigenação e inovação. Desde sua fundação, Curitiba é o lar de diferentes povos e culturas de todos os continentes, que foram se juntando, se formando, e o resultado é este “desenho de múltiplos traços” do curitibano. Isso está presente no cenário ao redor de cada cidadão e em sua identidade. Do sotaque à arquitetura. Da temperatura fria e do céu muitas vezes nublado à moda. Dos sabores da nossa gastronomia diversificada à criatividade de nossos Designers que nos últimos 20 anos, conquistaram mais de 900 premiações no Brasil e no mundo. Se falam tanto do “jeitinho brasileiro”, poderíamos dizer que quem nos visita, quem nos conhece percebe claramente um “jeitinho curitibano”. Mas nossa história não fica apenas na cultura rica do povo. Nos últimos 60 anos, a cidade foi se desenhando como um polo de inovação. Soluções claramente voltadas para a melhoria constante da qualidade de vida do nosso cidadão e que passaram a servir de exemplo em vários lugares do mundo, “miscigenando-o” com um pouquinho do curitibano.

O Design curitibano liga esse caldeirão cultural à inovação, alimentado por um efervescente “celeiro” acadêmico gerado pelos mais de 4.000 estudantes de Design que, todos os anos, frequentam os 49 cursos de Design, da graduação ao doutorado. Alimentado também pela força e garra dos mais de 3.000 profissionais e escritórios de Design que movimentam a economia, mudam hábitos e estimulam novos olhares. Alimentado ainda por um espírito empreendedor que tem colocado Curitiba na rota do Design mundial. Um espírito rodeado de startups e de iniciativas voltadas para a economia criativa que nos trouxeram como resultado mais recente o título de “City of Design” pela Unesco.

Agora Curitiba precisa dar um passo maior. Precisa integrar de uma vez por todas o Design às políticas existentes, fortalecendo o setor, contribuindo para a qualificação de produtos e serviços. Apesar do Design estar mundialmente inserido em projetos de desenvolvimento local, no Brasil, isto ainda não é realidade. A despeito da reconhecida qualidade da participação do Design curitibano em eventos nacionais e até mesmo internacionais, a preocupação com este patrimônio é pequena. Acervos estão se perdendo e com isto a memória do Design local. Temos ainda um setor com dificuldades relacionadas à regulamentação da profissão, aos direitos autorais e a uma tributação que traz elevadíssimos custos para aquisição de computadores e softwares, muitas vezes indispensáveis ao exercício do Design, tornando sua democratização bastante complexa. Outro ponto de dificuldade é a quase inexistência do Design, como disciplina específica, em programas de fomento, bolsas de estudos ou incentivos fiscais. Por conta da sua natureza interdisciplinar e amplitude processual, o Design necessita de soluções específicas de fomento e incentivos. Por fim, mesmo com a grande produção acadêmica de Design em nossa cidade, as relações entre a academia, profissionais, sociedade e poder público ainda são frágeis, desperdiçando o potencial do Design como ferramenta de transformação social.

As diretrizes para uma política pública voltada ao Design em Curitiba, apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de uma cidade mais justa. Pretende-se conferir a este Plano a dimensão de uma Política de Estado, de natureza abrangente, que possa nortear e garantir uma organicidade a políticas, programas, projetos e ações continuadas desenvolvidos por todas as Secretarias e Órgãos municipais.

A grande amplitude de atuação do Design é uma de suas principais virtudes. Sua maneira de projetar – Entender, Definir, Criar, Prototipar e Testar, serve como base para o processo, não só, de Design, mas também, de inovação nos mais diversos setores. Por isso, incentivar e difundir o seu uso, em outros setores auxiliará no desenvolvimento do senso crítico e na criação de estruturas de raciocínio valiosas para o desenvolvimento da sociedade.

Este plano tem como objetivo final, promover o Design como agente integrador, trazendo para sua alçada um papel de interlocução entre os diferentes setores e entre as diferentes Secretarias de Governo. Seu foco no usuário, ou no cidadão neste caso, aliado à sua visão sistêmica, porém holística, pode fazer do Design o tradutor entre as demandas da sociedade e as decisões dos governantes. Do Plano Diretor a um plano de aula de um educador municipal. Das atividades desenvolvidas pela Agência Curitiba ao fluxo de serviços dentro de uma Unidade de Saúde. Das questões ambientais até as relacionadas com a governança.

O Plano Setorial Municipal de Design foi dividido em 4 eixos:

Design como estimulador da criatividade, inovação e negócio;
Design como interlocutor entre sociedade civil e poder público;
Design como atividade simbólica e expressão artística, cultural e econômica;
Design como agente transformador do ambiente urbano.

Sob a coordenação da Fundação Cultural de Curitiba, participaram do debate que conduziu a elaboração deste documento, representantes de toda a cadeia produtiva do Design: profissionais, professores, estudantes, organizações da sociedade, empresas públicas e privadas.

Este processo teve início em 2010, quando pela primeira vez aconteceu a participação do setor em uma Conferência Municipal de Cultura. De lá para cá, o setor foi aperfeiçoando sua participação nos processos de democracia participativa, realizando Conferências Livres, duas Conferências Setoriais, seminários, debates e fóruns sobre o tema, buscando ampliar cada vez mais a participação dos cidadãos. Hoje o Colegiado de Design já é uma realidade em Curitiba. Também vale citar a presença do Design curitibano em instâncias superiores. Desde 2013, os designers curitibanos marcam presença no Colegiado Nacional de Design e mais recentemente, em 2016, temos a participação também no Pleno do Conselho Nacional de Políticas Culturais. Este processo não termina neste documento. Ganha músculo e energia para que o passado, o presente e principalmente o futuro do Design de Curitiba adquira cada vez mais importância como agente transformador da nossa sociedade.

EIXO 1. – Design como estimulador da criatividade, inovação e negócio

1.1 Fundo Municipal de Estímulo à Criatividade, Inovação e Design

Meta:

1.1.1 Ter até 2020 o Fundo Municipal de Estímulo à Criatividade, Inovação e Design.

Indicador:

Aprovação de lei e decreto específicos para criação e regulamentação, respectivamente, do Fundo Municipal de Estímulo à Criatividade, Inovação e Design;
Criação Comitê Gestor e suas diretrizes;
Publicação diretrizes do Fundo com definição de alocação dos recursos.

Ação:

1.1.1.a Elaboração das diretrizes do Fundo Municipal de Estímulo à Criatividade, Inovação e Design, estabelecendo as atividades associadas (produção, difusão e memória), os instrumentos de fomento, as fontes de recursos para sua composição e o regimento e funcionamento do Comitê Gestor.

1.2 Programa de Produção, Fruição, Difusão e Acesso ao Design

1.2.1 Ter até 2018 o Programa de Produção, Fruição, Difusão e Acesso ao Design.

Indicador:

Aprovação de lei e decreto específicos para criação e regulamentação, do Programa de Produção, Fruição, Difusão e Acesso ao Design;
Publicação de diretrizes do Plano com definição ações e alocação dos recursos.

Meta:

1.2.2 Criar até 2018 o Distrito Criativo de Design e Economia Criativa com o objetivo de promover impacto econômico, social e urbano por meio do desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais.

Indicador:

Determinação de regimento, região abrangida, recursos e parcerias necessárias;
Implementação, funcionamento e manutenção do Distrito Criativo de Design e Economia Criativa.

Ações:

1.2.2.a Implantar ao menos um Fab Lab fazendo parcerias com os agentes responsáveis;

1.2.2.b Implementar ao menos um Coworking Público em cada Regional, fomentando a geração de ideias e novos negócios criativos locais;

1.2.2.c Realizar oficinas de criação integradas às comunidades produtivas locais

1.2.2.d Realizar feiras, workshops, seminários, palestras, eventos, com o objetivo de estimular e qualificar a sensibilidade do público consumidor curitibano para produtos de qualidade conceitual, estética e funcional, produzidos regionalmente com materiais e processos sustentáveis.

1.2.2.e Estabelecer parcerias com Fundação Cultural de Curitiba, Agência Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, Instituto Municipal de Turismo de Curitiba, Associação de Empresas e Profissionais de Design do Paraná e Instituições de Ensino do Design.

1.2.2.f Definir região abrangida pelo Distrito Criativo de Design e Economia Criativa

1.3 Incentivo e Valorização da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.

Meta:

1.3.1 Ter até 2020 100% dos Educadores da Rede Municipal de Ensino, habilitados a utilizar a metodologia de Design Thinking

Indicador:

Uso, avaliação do uso da metodologia de Design Thinking pelos educadores, no planejamento de atividades, e quantificação de usuários.

Meta:

1.3.2 Sensibilizar até 2022 as escolas particulares da importância e do uso da metodologia de Design Thinking, como agente de inovação no processo educacional

Indicador:

Uso, avaliação do uso da metodologia de Design Thinking pelos educadores, no planejamento de atividades, e quantificação de usuários.

Meta:

1.3.3 Inserir, até 2022, conceitos de Design transversais e integrados aos conteúdos curriculares da educação infantil, ensino fundamental e médio, junto às secretarias de educação municipal e estadual, com o uso de ferramentas de trabalho colaborativo, pensamento estratégico, prototipagem de ideias e produtos

Indicador:

Uso, avaliação do uso da metodologia de Design Thinking pelos educadores, no planejamento de atividades, e quantificação de usuários;
Uso, avaliação do uso e quantificação dos educandos usuários.

Meta:

1.3.4 Realizar anualmente o Fórum Academia e Mercado fomentando a discussão da modernização dos currículos dos cursos de nível superior de Design e apoiando as iniciativas das instituições de ensino

Indicador:

Realização do evento anual;
Publicação e comunicação dos resultados para a comunidade.

Meta:

1.3.5 Criar até 2022, Prêmio de Valorização de Iniciativas de Inserção da Criatividade, Design, Inovação e Sustentabilidade nas instituições de ensino.

Indicador:

Realização do evento com cerimônia de premiação e comunicação dos resultados para a comunidade;
Quantidade de inscritos.

1.4 Suporte ao empreendedorismo local por meio do Design

Meta:

1.4.1 Realizar anualmente, junto da Semana D, atendimentos especializados presenciais visando estimular e apoiar empresas dos setores produtivos, na implementação de estratégias de Design como ferramenta de planejamento, diferenciação e inovação, fomentando a geração de negócios.

Indicador:

Realização do evento e comunicação dos resultados para a comunidade;
Quantidade de inscritos.

Meta:

1.4.2 Criar espaços de consultorias com profissionais de Design, para micro e pequenos empreendedores locais, até 2022.

Indicador:

Realização das consultorias e comunicação dos resultados para a comunidade;
Quantidade de inscritos.

Meta:

1.4.3 Criar até 2022, um Programa de Parcerias entre as Instituições de Ensino Superior e a Agência Curitiba, visando o atendimento aos microempreendedores por docentes, discentes e Empresas Junior de Design.

Indicador:

Definição de diretrizes e ações;
Quantidade de atendimento.

1.5 Estímulo à negócios de Design visando o fortalecimento e ampliação do mercado local

Meta:

1.5.1 Criar até 2018, Programa de Capacitação e Estímulo a realização de projetos de Design autoral e ou experimentais, nos editais de cultura nacionais, estaduais e municipais.

Indicador:

Número de projetos inscritos e aprovados nos editais.

Meta:

1.5.2 Ter até 2022, 100% dos negócios e profissionais de Design mapeados e cadastrados no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais.

Indicador:

Número de negócios e profissionais mapeados.

Meta:

1.5.3 Ter até 2022 uma loja colaborativa especializada em Design, que trabalhe com as práticas de comércio justo, em espaço disponibilizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, e com apoio e parceria da Fundação Cultural de Curitiba, Agência Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Instituto Municipal de Turismo de Curitiba.

Indicador:

Implantação e funcionamento da loja.

Meta:

1.5.4 Ter até 2020, nos Coworking Públicos, uma feira mensal de objetos e produtos de Design autoral, com apoio e parceria da Fundação Cultural de Curitiba, Agência Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Instituto Municipal de Turismo de Curitiba.

Indicador:

Realização do evento e comunicação dos resultados para a comunidade;
Quantidade de participantes.

Meta:

1.5.5 Ter até 2020 o Programa DOC – Design de Origem Curitibano-, que chancelará produtos sustentáveis de Design autoral, lojas que os comercializam, e que contará também com uma premiação anual para escolha dos melhores produtos, organizada pelo Colegiado de Design, com apoio e parceria da Fundação Cultural de Curitiba, Agência Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba e Instituto Municipal de Turismo de Curitiba.

Indicador:

Determinação de regimento, recursos e parcerias necessárias;
Implementação, funcionamento e manutenção do Selo DOC;
Quantidade de chancelados.

Meta:

1.5.6 Ter até 2018, Programa de Incentivo de Negócios de Design fomentando a prestação de serviços, a geração de negócios e a realização de projetos conjuntos entre escritórios de Design e empresas dos setores industrial, comercial e de serviços

Indicador:

Determinação de regimento, recursos e parcerias necessárias;
Implementação, funcionamento e manutenção do Programa;
Quantidade de participantes e de projetos atendidos.

Ações:

1.5.6.a Desenvolver ações para formalização e incentivo da indústria criativa como: facilitação para abertura de empresas, apoio a iniciativas que visem a desoneração tributária, redução de taxas alfandegárias, simplificação e desburocratização de processos administrativos, reconhecimento de profissões e de benefícios trabalhistas e previdenciários, inclusão dos empreendimentos criativos nas leis das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais.

1.5.6.b Estabelecer incentivos fiscais para empresas que adotem o Design como: a criação de linhas de crédito e financiamentos com juros sociais e programas subsidiados para empresas que desejam contratar Design; para empresas patrocinadoras de pesquisa, eventos e projetos que contemplem a ação do Design pelo desenvolvimento sustentável, que adotem o Design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade.

1.5.6.c Estabelecer fomento para formação de incubadoras.

1.5.6.d Desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento dos empreendimentos criativos por meio de sistema de mentoria com apoio da associação de Designers; workshops com talentos locais; incentivo à formação de encontros de negócios da região; capacitação em gestão de negócios de Design.

1.5.6.e Fomentar a participação de estudantes, profissionais, empreendedores, empresas de Design e empresas que investem em Design, em exposições, feiras de negócios e semanas internacionais de Design.

Meta:

1.5.7 Ter até 2022 o Mapa do Design Curitibano, com indicação dos pontos de produção e comercialização de Design, sendo distribuído em hotéis, lojas, shoppings, Ruas da Cidadania, restaurantes e feiras e contando com apoio da Fundação Cultural de Curitiba, Agência Curitiba, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, Instituto Municipal de Turismo de Curitiba e Abrasel.

Indicador:

Determinação de recursos e parcerias necessárias;
Mapeamento, diagramação e publicação do Mapa;
Quantidade de pontos de distribuição.

Meta:

1.5.8. Patrocinar anualmente a realização da Semana D – Festival de Design.

Indicador:

Realização do evento e comunicação dos resultados para a comunidade;
Quantidade de participantes;
Percentual do patrocínio assumido pelo Setorial.

EIXO 2. – Design como interlocutor entre sociedade civil e poder público

2.1 Criação e Implantação do Curitiba Design – Centro de Design, Inovação e Criatividade

Meta:

2.1.1 Ter até 2022 o Curitiba Design – Centro de Design, Inovação e Criatividade -, espaço e instituição que visa promover agilidade e dinamismo para a condução dos programas e ações da política de Design da cidade de Curitiba

Indicador:

Ter lei e decreto específicos para criação e regulamentação do Curitiba Design;
Definição de recursos e parcerias necessárias
Implementação, funcionamento e manutenção do Curitiba Design.

Ações:

2.1.1.a Viabilizar, fomentar e promover estudos e pesquisas sobre a cadeia produtiva do Design, identificando gargalos e oportunidades para o seu desenvolvimento

2.1.1.b Apoiar e fomentar atividades, produtos e serviços que gerem inovação social e consumo consciente

2.1.1.c Apoiar e fomentar atividades, produtos e serviços que trabalhem o conceito de Slow Design

Publicação da chancela “Cidade do Design” nas atividades do Setorial;
Quantidade de ações desenvolvidas.

2.2 Criação e Implantação do Conselho Municipal de Design

Meta:

2.2.1 Ter até 2018, a criação e Implantação do Conselho Municipal de Design visando orientar, normatizar, fiscalizar, auxiliar e aconselhar ações para o Design na Prefeitura Municipal de Curitiba.

Indicador:

Ter lei e decreto específicos para criação e regulamentação do Conselho Municipal de Design;
Definição de recursos e parcerias necessárias
Implementação, funcionamento e manutenção do Conselho Municipal de Design.

Ações:

2.2.1.a Criar mecanismos de integração entre a Fundação Cultural, a Agência Curitiba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Instituto de Turismo de Curitiba, o Instituto Municipal de Administração Pública, a Secretaria Municipal de Urbanismo, a Secretaria de Informação e Tecnologia, a Secretaria Municipal de Finanças, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração e de outras instituições e órgãos de suporte a fomento ao Design, para a condução de uma agenda convergente no município.

2.2.1.b Aplicar critérios de Design em editais de compra, prestação de serviços e obras públicas, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do Design na cidade.

Eixo 3. – Design como atividade simbólica e expressão artística, cultural e econômica

3.1 Reconhecimento do Design como atividade de construção simbólica e expressão artística, cultural e econômica

Meta:

3.1.1 Aumentar em 20% ao ano, o número de registros realizados das produções em Design, nos órgãos competentes no município como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Indicador:

Número anual de registros de produções em Design junto aos órgãos competentes como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.

Ações:

3.1.1.a Difundir o serviço de registro das produções em Design dos órgãos competentes, como a Biblioteca Nacional, Biblioteca Pública do Paraná e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual;

3.1.1b Estimular o registro autoral dos projetos selecionados em mostras, feiras, festivais, bienais e publicações que sejam financiados com recursos públicos

3.1.1.c Incluir mais peças, obras, produtos, e projetos de Design nos museus e salas expositivas existentes, com a possibilidade de desenvolver oficinas com os autores.

3.1.1.d Estimular exposições itinerantes.

3.1.1.e Fomentar a adequação técnica e de infraestrutura, bem como capacitação do seu corpo técnico, das instituições que abrigarão acervos de Design que permitam a conservação, preservação e exibição de papéis, objetos, publicações e demais suportes;

3.1.1.f Estimular a criação de sistemas de informação digitais de registro de projetos de Design selecionados em prêmios nacionais e internacionais, que se comuniquem com o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais;

3.1.1.g Estimular universidades a manterem pesquisas que contemplem a Memória do Design curitibano;

3.1.1.h Incentivar a salvaguarda da memória produtiva do Design pelas empresas locais produtoras de bens e serviços, como insumo de pesquisas;

3.1.1.i Incentivar a publicação de pesquisas sobre origens e identidades do Design local em português e outros idiomas;

3.1.1.j Disponibilizar pesquisas e trabalhos de conclusão dos cursos de Design da cidade.

Meta:

3.1.2 Constituir até 2020, ao menos um acervo físico e digital para a preservação e acesso da produção local de Design.

Indicador:

Criação do espaço e constituição do acervo.

Ações:

3.1.2.a Mapear equipamentos públicos e privados com estruturas e equipamentos de conservação compatíveis ao abrigo de acervos de Design;

Publicação de edital de convocação de profissionais locais para criação de mobiliário urbano, aprovado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, com definição do cronograma de implantação definido para cada localidade.

4.2 Qualificar sistematicamente a gestão pública com a adoção de macro estratégias de Design

Meta:

4.2.1 Ter até 2020, 100% das secretarias e órgãos municipais adotando a metodologia e as estratégias de Design em ao menos um projeto implementado, como forma de qualificar a oferta de serviços públicos

Indicador:

Realização de evento para apresentação das melhores práticas/projetos dos setores da Prefeitura Municipal de Curitiba, como forma de incentivo ao aperfeiçoamento dos serviços prestados a comunidade.

Meta:

4.2.2 Ter anualmente ao menos uma capacitação de Design Thinking voltado para servidores e administradores públicos, com ênfase na co-criação.

Indicador:

Criação de Grupo de Discussão online para que os setores da Prefeitura Municipal de Curitiba possam trocar suas experiências como forma de fortalecer e disseminar as boas práticas.

Meta:

4.2.3 Ter até 2020, ao menos um profissional de Design atuando como Designer, em 100% das secretarias e órgãos municipais, por meio de concurso público.

Indicador:

Publicação de edital específico para contratação de designers formados em Graduação de Design por Instituições de Ensino Superior;
Definição de atribuições e Plano de Cargos e Salários atualizado na Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Curitiba e em todos Departamentos de Recursos Humanos das Secretarias e Órgãos Municipais.
Publicação de edital a cada 10 anos e ou quando houver vacância nas Secretarias.

Ação:

Estimular a contratação de serviços de profissionais de Design local pela administração pública.
Posicionar Curitiba como polo de referência nacional na produção de Design.

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