Política de Privacidade

1. Objetivo

A ProDesign>PR, Associação dos Designers do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 12.097.289/0001-98, tem por base as melhores práticas de mercado no que cerne a segurança da informação. A presente Política de Privacidade tem por finalidade prestar informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção e direitos do USUÁRIO e TITULAR dos dados pessoais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

O propósito deste instrumento é informar a todos os TITULARES sobre como a ProDesign>PR trata os Dados Pessoais coletados e tratados por meio do site prodesignpr.com.br e dos serviços relacionados à associação.

2. Definições

A Política de Privacidade é uma declaração legal que explica como a ProDesign>PR pode coletar e compartilhar suas informações e como o TITULAR pode limitar este compartilhamento. Alguns termos utilizados nesta Política possuem os seguintes significados:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dados de Uso: dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do site ou dos serviços ofertados pela associação, incluindo endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e identificadores de dispositivo.
• Cookies: pequenos pedaços de dados armazenados no dispositivo do usuário. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
• Agentes de Tratamento: conjunto do qual fazem parte o controlador e o operador dos dados.
• Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Alvo dos Dados (Titular): qualquer indivíduo vivo que seja o sujeito dos Dados Pessoais.
• Usuário: indivíduo que utiliza o site ou serviços da associação.

3. Encarregada pelo tratamento de dados pessoais

A ProDesign>PR, Associação dos Designers do Paraná indicou Vanessa Mezzadri Brudzinski, Presidente da associação e encarregada pelo tratamento de dados pessoais, como encarregada pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018.

O TITULAR pode entrar em contato para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD pelo e-mail pdesignpr@gmail.com.

4. Coleta de Dados

A ProDesign>PR coleta diferentes tipos de informações para fins de comunicação, representação da comunidade de design e prestação de serviços associativos. Abaixo segue a descrição de cada tipo de dado coletado:

Dados Pessoais: ao utilizar os serviços da associação, poderá ser solicitado o fornecimento de informações pessoais identificáveis que podem ser usadas para contatar ou identificar os TITULARES. Isso inclui dados fornecidos por meio de formulários externos vinculados ao site (como o Censo Design Paraná, hospedado em plataforma de terceiros), comunicações por e-mail e interações em redes sociais.

Dados de Uso: também poderão ser coletadas informações sobre como o serviço é acessado e usado. Esses Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo de Internet (IP) do USUÁRIO, tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do site que o USUÁRIO visita, a hora e data de sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico, inclusive por meio de cookies de analytics e marketing quando consentidos.

A coleta e tratamento dos dados solicitados possuem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a associação identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento institucional e prestação de serviços associativos.
• Possibilitar a participação em iniciativas da associação, como o Censo Design Paraná, eventos, premiações e programas de representação do setor.
• Possibilitar que a associação utilize tais dados em pesquisas e mapeamentos sobre o design paranaense.
• Possibilitar que a associação divulgue iniciativas, convites e comunicados institucionais.
• Monitorar o uso do site e manter sua disponibilidade.
• Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos em nosso site ou serviços.
• Melhoria da experiência online do Usuário.
• Marketing digital, inclusive por meio de ferramentas como Meta Pixel e Google Analytics, quando consentido.

5. Retenção de Dados Pessoais e Pessoais Sensíveis

Os dados pessoais fornecidos serão mantidos pela ProDesign>PR: (i) enquanto a relação com a associação for mantida; (ii) sua exclusão não for solicitada diretamente pelo USUÁRIO; (iii) for necessário executar políticas legais ou regulatórias; ou (iv) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.

6. Transferência de Dados Pessoais

As informações coletadas, incluindo Dados Pessoais, poderão ser transferidas e mantidas em computadores localizados fora do estado, província, país ou outra jurisdição governamental da qual o TITULAR se encontra, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes de sua jurisdição, porém proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18).

O TITULAR declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior, com a qual declara estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá transferência internacional dos dados.

A ProDesign>PR tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

7. Divulgação de Dados

A ProDesign>PR poderá compartilhar dados mediante ordem judicial e para colaboradores/prestadores de serviços que auxiliem na operação da associação e do site.

8. Segurança de Dados

A ProDesign>PR se compromete a adotar medidas preventivas a ocorrência de quaisquer danos no tratamento de dados pessoais de seus USUÁRIOS, utilizando medidas de segurança aptas a proteger estes dados do acesso de qualquer terceiro não autorizado.

A ProDesign>PR utiliza medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ressalta-se que, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio ou método de armazenamento eletrônico pode ser considerada absolutamente inviolável. Embora a associação se esforce para usar meios comercialmente aceitáveis para proteger os dados pessoais, não poderá garantir a segurança absoluta.

A associação dispõe de padrões técnicos aceitáveis para tornar aplicáveis as boas práticas de governança e segurança da informação, resguardando os princípios previstos na LGPD.

9. Processamento de Dados

A ProDesign>PR poderá processar os dados pessoais dos TITULARES nas seguintes situações: (i) quando o TITULAR permitir diretamente o processamento de seus dados, consentindo expressamente o uso de seus dados; (ii) quando for utilizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) quando se fizer necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o TITULAR; (iv) quando necessário para a associação executar uma oferta, contato ou enviar documentação da qual o USUÁRIO solicitou; e (v) quando o processamento é do legítimo interesse do controlador e não substitui direitos, e nem viola direitos de personalidade e liberdade civil do TITULAR.

10. Responsabilidades, Direitos e Deveres das Partes

Os tratamentos de dados pessoais realizados pela associação observarão todos os princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), agindo sempre de boa-fé.

A associação garantirá aos USUÁRIOS, titulares dos dados pessoais, o livre acesso e consulta de forma facilitada e gratuita de seus dados pessoais.

A associação irá armazenar a comprovação de que os TITULARES consentiram com o tratamento de seus dados pessoais, visto que possui o ônus da prova de tal fato.

A associação se compromete a manter registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.

Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão por parte do USUÁRIO, os dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos.

Qualquer ocorrência de incidente de segurança aos dados pessoais dos USUÁRIOS que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pela associação.

A associação tomará medidas razoáveis para permitir que o TITULAR solicite correção, inclusão, alteração, exclusão, anonimização, bloqueio ou limite o uso de seus dados pessoais, entrando em contato com a encarregada Vanessa Mezzadri Brudzinski pelo e-mail pdesignpr@gmail.com.

O TITULAR terá todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD:

• Direito de solicitar a confirmação da existência do tratamento de seus Dados Pessoais e de que forma é realizado o tratamento.
• Direito de acessar as informações que a associação tem sobre o TITULAR, em formato estruturado e acessível.
• Direito de corrigir suas informações se estiverem imprecisas, incorretas e/ou incompletas.
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais.
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados.
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Direito de revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Direito de solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais dos sistemas da associação.
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

O tratamento de dados pessoais realizado pela associação terminará nas situações previstas no art. 15 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, sendo então os dados pessoais passíveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado período em que os dados devem ficar arquivados, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

11. Provedores

A ProDesign>PR poderá empregar empresas e indivíduos terceirizados para facilitar o funcionamento do site e executar serviços relacionados às operações da associação. Esses terceiros têm acesso aos Dados Pessoais dos TITULARES estrita e somente para realizar essas tarefas em nome da associação, sendo obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade que não sejam as explicitamente destacadas nesta política.

Entre os provedores utilizados pelo site prodesignpr.com.br estão: Google (Google Fonts, Google Analytics quando ativo), Meta (Meta Pixel, quando ativo), Respondi (formulário do Censo Design Paraná), Instagram, LinkedIn e YouTube (links para redes sociais) e o provedor de hospedagem do site.

12. Compartilhamento

A presente política de privacidade não abrange as práticas de privacidade dos fornecedores e terceiros com os quais há compartilhamento dos dados, visto que são entidades legais separadas e independentes. Contudo, a associação empenha esforços em incentivar estas empresas a se adequarem a tais políticas.

A associação não comunicará ou compartilhará os dados com terceiros, a menos que seja necessário para viabilizar o acesso e uso do site, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços da associação.

A associação poderá comunicar e compartilhar dados pessoais dos Usuários com colaboradores, parceiros e softwares utilizados na execução de seus serviços.

13. Links para Outros Sites

O site da ProDesign>PR pode conter links para outros sites que não são operados por nós, como redes sociais (Instagram, LinkedIn, YouTube), formulários externos (Respondi) e plataformas de e-mail. Se o USUÁRIO clicar em um link de terceiros, será direcionado para o site de terceiros. Recomendamos veementemente que o USUÁRIO reveja a Política de Privacidade de todos os sites que visita, haja vista que a associação não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

14. Privacidade de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado de acordo com o entendimento do art. 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Caso algum dado pessoal de crianças seja coletado sem a verificação do consentimento dos pais, a associação tomará medidas para remover essas informações de seus servidores.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

A ProDesign>PR reserva-se ao direito de alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando sua nova versão no site da associação e informando quaisquer alterações a seus usuários, devendo ainda o TITULAR consentir novamente com as novas condições quando aplicável.

Recomenda-se que os TITULARES revisem esta Política de Privacidade periodicamente.